| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 2000 |
| Date | 2000-04-12 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA A FIRMAR ACORDO DE PARTICIPAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR DESPESAS NO PROGRAMA PROFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 273 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.