| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 826 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Nomear Comissão Especial para análise e manifestação sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2025 |
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ESTADO DE RONDÔNIA . PODER LEGISLATIVO . CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO CNPJ: 63.789.606/0001-78 PORTARIA Nº 826, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. Nomeia Comissão Especial e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, Considerando o disposto no art. 154 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO, RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão Especial para análise e manifestação sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2025 composta pelos seguintes Membros: Elson das Neves Lima Fabiana Maria dos Santos Arildo Sena Galvão Hélio Batista de Oliveira Gilson Carlos Luiz Art. 2º A Comissão, por seus membros, deverá escolher o presidente e o relator. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ CAMATA Presidente Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000 Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br smpLes Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE, em 08/12/2025 às 12:37, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br, informando o ID 736921 e o código verificador 26A3626F. Docto ID: 736921 v1 DOCUMENTOS CAMARA 826 de 08/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 736921 e CRC: 26A3626F). Pág: 11