norma nº 19/1993

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Lei de Criação nº 367 - 13/02/92
LEI Nº 4/9 DE 02 DE MARÇO DE 1993
"RECONHECE A EFA COMO DE UTILIDADE PÚ
BLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do Municipio de Vale do Pa
raiso, |
Faço saber que a Câmara Municipal a»
provou e eu sanciono a seguinte Lei:
Arto 1º. Fica reconhecida como de uti
lidade pública a Escola Família Agrícola - EFA, de Vale do Paraíso,
Arto 2º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições Ri cd
MA / | s Z /
E A CARLOS SÓRROCER
ÉREFEITO MUNICIPAL
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