| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2534 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2811 |
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