| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2535 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | EXTINGUE CARGO, CRIA ATRIBUIÇÃO DE CARGO, ALTERA REFERÊNCIAS DE CARGOS COMISSIONADOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N° 2373 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2812 |
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