norma nº 839/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
PORTARIA Nº 839, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Revoga a Portaria nº 663, de 28 de janeiro de 2021,
que nomeou Maicon Lira da Cruz para o cargo de
Ouvidor Interino.
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 663, de 28 de janeiro de 2021, que nomeou Maicon
Lira da Cruz, CPF sob nº ***.626.432-** para o cargo de Ouvidor Parlamentar interino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JOSÉ CAMATA
Presidente
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
smpLes Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 27/02/2026 às 12:05, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 772135 e o código verificador F904B1FC.
Docto ID: 772135 v1
PORTARIA CMVP 839 de 27/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 772135 e CRC: F904B1FC). Pág: 11