norma nº 843/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - RO 
Lei de Criação n.º 367 - 13/02/1992 
CNPJ N° 63.789.606/0001-78 
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Câmara Municipal de Vale do Paraíso 
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PORTARIA Nº 843, DE 13 DE MARÇO DE 2026 
Dispõe sobre a interrupção de férias do servidor 
Maicon Lira da Cruz. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, Estado 
de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e 
considerando o Memorando nº 49/2026, de 12 de março de 2026, da 
Coordenadoria Geral, resolve: 
 Art. 1º - Ficam interrompidas as férias do Servidor Maicon Lira 
da Cruz a partir do dia 12/03/2026. 
Art. 2º - Referente ao período aquisitivo, ficam 9 dias de saldo 
para posterior gozo; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; 
BRUNO JOSÉ CAMATA 
Presidente