norma nº 850/2026

PORTARIA CMVP 850 de 20/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 781858 e CRC: 20F3F020). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
PORTARIA Nº 850, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Concede adiantamento a Silvia Wronski, no valor de
R$ 300,00 (trezentos reais) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 52/2026 resolve:
Art. 1º Autorizar a concessão de suprimento de fundos em favor Autorização para
concessão de suprimento de fundos em favor de Silvia Wronski, inscrita no CPF nº ***.416.772-**,
no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00, destinado
ao custeio de serviços de mão de obra para recuperação do chicote dos vidros elétricos do
veículo Volkswagen Voyage 1.6, placa NDO 9557, junto à empresa especializada, nos termos dos
incisos I, II, VI e IX do artigo 5º da Lei nº 03 de 13 de janeiro de 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo anterior será de até
trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua comprovação com
documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros competentes a caracterização
comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de janeiro de 1993.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JOSE CAMATA
Presidente
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 20/03/2026 às 10:59, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 781858 e o código verificador 20F3F020.
Docto ID: 781858 v1