norma nº 277/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Lei de Criação n.º 367 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO
Lein.º 277/2000 de 16 de agosto de:
“ Altera a alínea “a” do artigo 4
Municipal de n.º 257, de 12/01
dá outras providências...”. e
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso, Es
Rondônia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, |
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autor
abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, observando-
classificações institucional, econômica e funcional programática a s
discriminação:
GABINETE DO PREFEITO
03070202.02 — Funcionamento do Gabinete do Prefeito
3111-01 - Pessoal Civil R$ 55.000,00
3111-02 — Diaánias R$ 500,00
3113-00 Encargos sociais R$ 10.000,00
3120-00 - Material de consumo R$ 200,00
Total Gabinete do Prefeito............. R$ 65.700,00
ASSESSORIA JURÍDICA |
03070142.003 — Atividades da Assessoria Jurídica
3111-01 - Pessoal Civil R$" 8.000,00
3111-02 - Diárias = A RE=<“900/00
3113-00 - Encargos Sociais .... R$. 1.800,00
Total Assessoria Jurídica ..............R$ 10.000,00 <
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DEPARTAMENTO MUNIC. DE PLAN. COORD. E ADMINISTR
15844922.08 — Contribuição para formação do PASEP
3280-00 - Contribuição para formação
do PASEP R$ 5.500,00
o PA SRS R$ 5.500,00
03090212.04 — Atividades do DEMPLAD
3111-01 - Pessoal Civil R$ 69.000,00
3113-01 ' - Encargos Sociais R$ 3.000,00
3132-00 - Outros Serviços de Encargos R$ 2.000,00
a PR R$ 74.000,00
Total do DEMPLAD...........ccccces R$ 79.500,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
03080302.09 — Atividades do DEMFAZ
3111-01 - Pessoal Civil R$ 5.000,00
3111-02 - Diárias R$ 150,00
3113-00 - Encargos Sociais R$ 550,00
Total do DEMFAZ.....cccercessesee...... R$ 5.700,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA E
ESPORTES
15811882.40 — Afividades da Merenda Escolar
3120-00 - Material de Consumo R$ 25.700,00
Eca PS RR R$ 25.700,00
“Ú« e IM ak Rea
08482472.16 — Atividades Culturais Desportivas « e Recreativas
3111-01 - Pessoal Civil | R$ 8.000,00
3113-01 - Encargos Sociais à R$ - 1.200,00
CD E e ppscução R$ 2.200,00
0842472.013 — Transferência ao Fundo Estadual (FUNDEF)
3224-00 - Transferências a Instituições
Multigovernamentais R$ 177.000,00
DM sia ea R$ 171-000,00
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08421882.12 — Manutenção do Fundo Municipal de |
(FUNDEF)
3111-11 — Vencimentos e Vantagens Fixas -
FUNDEF 60% R$ 305.171,50
3111-12 — Vencimentos e Vantagens Fixas
FUNDEF 40% R$ 59.860,43
3113-02 — Obrigações Patronais FUNDEF 60% R$ 89. 099,65
3113-03 — Obrigações Patronais FUNDEF 40% R$ 17.44781
3120-00 - Material de Consumo R$ 1.000,00
3132-00 - Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00
ME o mind R$ 487.579,39
08421882.11 — Manutenção da Rede de Ensino Fundamental
3111-02 — Diárias R$ 500,00
3120-00 — Material de Consumo R$ 1.300,00
3132-00 — Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00
MM us R$ 3.300,00
08411852.10 — Atividades de Funcionamentos de Creches
3111-01 — Pessoal Civil R$ 19.300,00
3113-01 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3120-00 - Material de Consumo R$ 1.000,00
3253-01 - Salário Família R$ 50,00
ind soa E ADE NES R$ 25.350,00
08411902.14 — Atividades de Ensino Pré — Escolar
3111-01 - Pessoal Civil R$ 25.000,00
3113-01 - Obrigações Patronais co R$. 5.000,00
cet q E E R$ 30.000,00
Total do DEMECE......msaR$ 758.129,39
2 4+ ARTAMENTO MUNICIPAL DE-SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL
SAÚDE
13754282.18 — Atividades do Departamento Municipal de Saúde
3111-01 - Pessoal Civil R$ 105.000,00
3113-01 — Obrigações Patronais R$ 19.000,00
MB R$ 124.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
13754282.19 — Atividades da Unidade Mista de Saúde
3111-01 - Pessoal Civil R$ 15.000,00
3111-02 - Diárias R$ 350,00
3120-00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
3131-00 - Remuneração de serviços
Pessoais | R$ 15.000,00
3132-00 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
Sub-total... tia ia R$ 50.350,00
13754282.20 — Atividades da Rede Básica de Saúde
3111-01 — Pessoal Civil R$ 60.000,00
3111-02 — Diárias R$ 200,00
3113-01 - Obrigações Patronais R$ 12.500,00
3120-00 - Material de Consumo R$ 12.600,00
3131-00 - Remuneração de Serviços
Pessoais - R$ 15.000,00
3132-00 - Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00
3253-01 - Salário Família R$ 100,00
aci JOMDENDSDA TE er De R$ 115.400,00
Total do DEMSAU/FMS........... R$ 289.750,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVI
PÚBLICOS E AGRICULTURA
16885342.24 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3120-00 - Material de Consumo R$ 20.000,00
a OR R$::20:000,00
04134731.19 — Projeto do Plano de Dêsenvolvimento-Rural
3120-00 — Material de Consumo R$ 29.122,05
3132-00 - Outros Serviços e Encargos R$ 17.000,00
4120-00 - Equipamentos e Material 1 ei
Permanente R$135.877,95
MO e, E R$ 182. 990,00
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SOCIAL
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GABINETE DO PREFEITO
04070212.26 - Atividades da Unidade de Agricultura e |
Ambiente
3111-01 — Pessoal Civil R$ 5.000,00
3113-01 - Obrigações Patronais R$ 900,00
3132-00 - Outros Serviços e Encargos R$ 40.000,00
da O R$ 45.900,00
03070212.21 — Atividades do DEMOSPA
3111-01 - Pessoal Civil R$ 22.000,00
3111-02 - Diárias R$ 150,00
3113-01 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3192-00 - Despesas de Exercícios
Anteriores R$ 2.300,00
o ESA RE R$ 29.450,00
Total do DEMOSPA............... R$ 277.350,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇ
15814862.029 — Atividades do DETAS
3111-01 - Pessoal Civil R$ 20.000,00
3111-02 - Diárias R$ 150,00
3113-00 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00
3120-00 - Material de Consumo R$ 270,00
3253-00 - Salário Família R$ 500,00
ig o PR R$ 24.920,00
15811882.036 — Atividades da Merenda Escolar do Pré — Escolar
3120-00 - Material de Consumo o R$ 3.000,00
3132-00 - Outros Serviços e Encargos ” R$...500,00
das o Ng CRC R$ . 3.500,00
15814832.033 — Atividades do Conselho Tutelar
3111-01 - Pessoal Civil canis — R$--5:000.00
3113-00 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00
3252-01 - Salário Familia R$ 1.000,00
aids E APNR R$ 7 289,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍ
Lei de Criação n.º 367 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO
15811852.034 — Atividades da Creche
3120-00 - Material de Consumo R$ 500,00
cics PEN SST R$ 500,00
15814871.21 — Lavoura Comunitária
3131-00 - Remuneração de Serviços
Pessoais R$ 1.500,00
os providos de excesso de Arrecadação e re
convênios já firmados, para dar reforço às dotações, nas suas respectivas «
funcionais programáticas.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica aut
abrir crédito adicional suplementar no orçamento vi gente, na importânci
15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), junto à Câmara Municipal, obser
nas classificações institucional, econômica e funcional programática a
discriminação:
01 —- Câmara Municipal de Vale do Paraiso |
01010012.01 — Atividades da Câmara Mumicipal de Vale do Parai
3111-02 - Diárias R$ 1.500,00
3113-00 — Obrigações Patronais R$ 14.000,00
bi PED R$ 15.500,00
Parágrafo Único — Para cobertura do crédito conste
caput, será precedido em conformidade com oçarf. 43, III, da Lei n.º 4.320
seguinte programação: : Ê
01 — Câmara Municipal de Vale dó Paraisô |
01010012.01 — Atividades da Câmara-Munieipal-de Vale do Paraísc
3132-00 — Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00
4120-00 — Material Permanente R$ 14.000,00
É RE R$ 15.000,00
<L
€
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSC
Lei de Criação n.º 367 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua I
revogadas as disposições em contrário. >
PV)
| AA Pa ee A
JQS3E GASQ re RETA FILHO
1) Prefeito Municipal