norma nº 1/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
CNPJ: 63.789.606/0001-78 |
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Ref.: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Vale do Paraíso.
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso XI do art. 100, da Lei Orgânica do Município e,
Considerando a necessidade de prestar informações sobre as contas da Câmara
Municipal de Vale do Paraíso/RO., em atendimento ao princípio da publicidade.
Considerando que foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia as Prestações de Constas da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para apreciação e
julgamento, até o exercício de 2025, manda prestar as seguintes Informações:
Informar que as prestações de Contas da Câmara Municipal de Vale do Paraíso,
Estado de Rondônia, relativas aos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, não
foram julgadas pelo TCE RO, até a presente data.
Havendo qualquer alteração posterior nas Informações prestadas, estas serão
atualizadas.
Vale do Paraíso/RO., 26 de maio de 2026.
BRUNO JOSE CAMATA
Vereador Presidente
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
smpes Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 26/05/2026 às 10:19, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
* informando o ID 814194 e o código verificador 3FC24E2F.
Docto ID: 814194 v1
DOCUMENTOS CAMARA 001 de 26/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 814194 e CRC: 3FC24E2F). Pág: 11