| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 2000 |
| Date | 2000-11-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PROJETO ASSENTAMENTO TARUMÃ, NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL E REAIS), JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO Lei de Criação n.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito Leinº 285 de 23 denovembro de 2000 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento para atender despesas destinadas ao Projeto de Abertura de Estradas, Projeto Assentamento Tarumá, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), junto ao Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos e Agricultura e dá outras providências...” O Prefeito do Município de Vale do Paraiso, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 28.000,00 ( vinte e oito mil reais), a ser destinado ao Projeto de Aberturas de Estradas, no Projeto de Assentamento Tarumã, conforme Projetos/Atividades abaixo discriminados: 1 - Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso 02.07 - Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos e Agricultura 02.07.16 - Transporte 0207.16.88 - Transporte Rodoviário 02. 07.16.88.534 - Estradas Vicinais 02 07 16.88.534.1.007 - Aberturas de Estradas Vicinais 4110-00 - Obras e Instalações..................... R$ 28.000,00 o CHUVAS Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior cor rá,por conta dos “recursos vinculados, provenientes de transferências À conta do Projeto Programa Convênio firmado entre o INCRA/MA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a . Prefeitura de Vale do Paraíso, destinado a abertura de Estradas no Projeto de assentam ento TarumW no valor de R$ 24.000,00Winte e “quatro mil reais), e 0 restante, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), refere-se a contrapartida e a sua cobertura será precedida de anulação parcial dos seguintes projetos/atividades abaixo relacionados: «e» PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Lei de Criação n.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito 02 - Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso 02.07 - Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos e Agricultura | 02.07.03 - Administração e Planejam ento 0207.03.07 - Administração e Planejamento 02:07.03.07.021 - Administração Geral 07207 0307.021.2.021 - Atividades do Demospa 3111-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 4.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.