| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 2000 |
| Date | 2000-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF, EXERCÍCIOS DE 1998 E 2000, AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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