norma nº 295/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Lei de Criação n.º 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 295 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.001.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
13.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIA ”.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal, autorizado
a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente, neste exercício financeiro de
2001, ao Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos e Agricultura, na
importância de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais), observando - se nas classificações
institucional, econômica e funcional - programática a seguinte discriminação:
0207 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS, SERV. PUB. E AGRICULTURA
$20710603252.022 - Serviços de Limpeza Pública
3120 - 00 Material de consumo 2.500,00
3132 - 09 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
4120 - 00 Equipamentos e Material permanentes 500,00
TOTAL... nteeeeerteeeaeeceernaerenaaaaaereea sans era cerado 13.000,00
Art. 2º - À cobertura do presente crédito, será procedida com
recursos proveniente da anulação parcial de dotação, conforme preceitua o artigo 43 $
1º inciso HI da Lei Federal nº 4.320/64, ficando reduzida no Orçamento em vigor a
seguinte dotação:
0204 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZNDA
020403080302 - 009 - Atividades do Depart Mun. de Fazenda
3111 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 5.000,00
3120 - 00 - Material de Consumo 1.000,00
3132 - 00 - Outros Serviços e Encargos NOS 7.000,00
DT TOTAL... a EEor) team vestia 13.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Lei de Criação n.º 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
Fi. 02
LEIN. 295 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001.
Art. 3º - Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.