norma nº 298/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
GABINETE DO PREFEITO
— A ED AM IREFRHO
Leinº 298 De 28 de Fevereiro de 2001.
Altera dispositivos da Lei nº 106 de 2 de
maio de 1995 e dá outras Providências:
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º Os dispositivos da Lei nº 106 de 2 de
maio de 1995 abaixo
enumerados passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Ar. 1º O Poder Executivo será exercido pelo Prefeito Muni
cipal,
auxiliado pelo Secretário Geral e Assessores Municipais."
merecer
IH - Secretaria Geral
“Art. 4º A Secretaria Geral, inte
órgão de primeiro nível hierárquico responsável
execução, fiscalização, controle e orientação norm
de sua área de atuação."
grada pelos Departamentos Municipais, é o
pelo exercício do planejamento, direção,
ativa da ação do Poder Executivo no âmbito
on
ECO SCOTT E mo rem Eai TAS So
Art 2º É acrescentado ao $1º do art 8º da
1 nº 106 de 2 de maio de 1995
o inciso IV com a seguinte redação
ERRORS RINNSONAANGNNAAAOS cho ARG dA O ARE ERRO RPPN
Art. 3º O Anexo I da Lei nº 106 de 2 de maio de 1995 e suas alterações
posteriores, passam a vigorar com a redação do Anexo desta Lei
Art. 4º Esta lei entra em vi
gor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de fevereiro de 2001, revogadas
as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 298 De 28 de fevereiro de 2001
ANEXO
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
quantidade
Carse em Comissão Referência
Diretor de Gabinete GEC -1
di GEC - 1
GEC -1
GEC - 1
GEC - 2
Consultor TO 6ECS
GEC -3
Coordenador de Saúde e Vigilância Samtária GEC - 3
Assessor do Prefeito GEC - 3
Encarregado de Unidade GEC -4
Coordenador
Tesoureiro TT TI ToRCA
Presidente da CPL GEC - 4
GEC -5
Assessor Executivo GEC - 5
Administrador de Cemitério GEC - 5
Funções de Confiança Referência Quantidade
secretário da CPL — SEC-6 1
Secretário Executivo e GEC-7 | 10 1
& Pinheiro G ra
Dre