norma nº 309/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 309 DE 17 DE JULHO DE 2001.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DO GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO
DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO
DE 2002, 2003, 2004 E 2005"
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso das atribuições que
lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Vale do
Paraíso, para o período 2002, 2008, 2004 e 2005, em cumprimento ao disposto no
art. 165,6 1º, da Constituição Federal, na forma do anexo desta Lei.
Art. 2º O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as
seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal:
| - garantir o direito ao acesso a programas de habitação popular
à população de baixa renda, de modo a materializar a casa própria:
|| - garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições
de ensino, para reduzir o absenteísmo:
ll - criar condições para o desenvolvimento sócioeconômico do
Município, inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a
distribuição de renda:
IV - realizar campanhas para a solução de problemas sociais de
natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou
erradicados por esse meio:
V - integrar a área rural e certas áreas periféricas, ainda à margem
de melhoramentos urbanos:
VI - integrar os programas municipais com os do Estado e os do
Governo Federal:
VII - intensificar as relações com os Municípios vizinhos, a fim de se
dar solução conjunta a problemas comuns;
trabalho:
IX - Estruturação do Centro Urbano com equipamentos públicos,
urbano e comunitário, ou serviços.
Art. 3º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei
ou a inclusão de novo programa serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de
projeto de lei específico.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir
modificações no presente plano plurianual, no que respeitar aos objetivos, às ações
e às metas programadas para o período abrangido, nos casos de:
| - alterações de indicadores de programas;
|| - inclusão, exclusão ou alteração de ações e respectivas metas,
exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam aumento nos
recursos orçamentários;
Art. 4º O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o
dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação do Plano Plurianual.
Parágrafo único. O relatório conterá, no mínimo:
| | - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas
que embasaram a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das
diferenças verificadas entre os valores previstos e observados;
|| | - demonstrativo, por programa, da execução física financeira do
exercício anterior e a acumulada;
|| - demonstrativo, por programa e para cada indicador, do indice
alcançado ao término do exercício, comparado com o índice final previsto;
IV - avaliação, por programa, da disponibilidade de alcance do
índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas físicas e da
previsão de custos para cada ação, relacionando, se for o caso, as medidas
corretivas necessárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigbr na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 3 | |
E og
CHARLES LUW HEIRO GOMES
lr
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
PLANO PLURIANUAL
ORGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL
SETOR/ FUNÇÃO: LEGISLATIVO
OBJETIVOS AÇÕES
2003
1.1 - Reforma e ampliação da sede da
Câmara Municipal
| - Modernização da Câmara Municipal.
2 - Equipamentação da Câmara Municipal
2.1 - Aquisição de veículos
2.2 - Aquisição de equipamentos de
informática, máquinas e locação de software
2.3 - Aquisição de móveis
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO ]
SETOR/ ATIVIDADE: ADMINISTRATIVO (SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR)
METAS
OBJETIVOS AÇÕES
2002 2003 2004 2005
1 - Instalar de forma adequada vários 1.1 - Reforma e Ampliação do Paço 500m2 200m2 - -
setores da Administração, dando-lhes Municipal |
melhores condições de trabalho
1.2 - Aquisição de móveis 10 un. 07 un. 07 un.
1.3 - Aquisição de veículos - 01 un.
SETOR/ FUNÇÃO: ADMINISTRATIVO ( ATIVIDADES INSTRUMENTAIS E COORDENATIVAS - ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS)
OBJETIVOS AÇÕES
1.1 - Aquisição de equipamento de
informática, aparelhos de comunicação,
máquinas e locação de software.
1 - Melhorar a condição de
funcionamento das atividades meios e
coordenativas.
1.2 - Aquisição de mobiliário em geral e
arquivos
1.3 - Aquisição de veículos
1.4 - Aquisição de equipamentos
600 un. 100 un.
2.1 - Cadastramento urbano 200 un. 100 un.
2 - Organização e expansão urbana,
estudos e desenvolvimento municipal
300.000
m2
100.000
m2
100.000
m2
2.2 - Levantamento planialtimétrico e
demarcação de lotes urbanos.
3.1 - Contratação de pessoal através de
concurso público ou procedimento seletivo
3 - Controle e fortalecimento 90 serv. 50 serv. 20 serv.
institucional
3.2 -Fortalecimento da capacidade
gerencial, normativa, operacional e
tecnológico da Administração através de
cursos, palestras e treinamento de
aperfeiçoamento 02 un. 02 un. 02 un.
SETOR: FUNÇÃO SOCIAL (EDUCAÇÃO E CULTURA
OBJETIVOS
2005
AÇÕES
2002 2003 2004
10 un. 10 un. 15 un
300 un. 100 un. 50 un
em 47 un. 48 un
ao | 200 un. | 200 un.
O lun. 01 un.
Olun. 01 un.
mn 02 un. 02 un. 02 un.
01 un -
30 un. 10 un. 05 un. -
1.1 - Construção, reforma, ampliação de
unidades escolares.
| - Ampliar e oportunizar a todos o
acesso a escola
10 un
1.2 - Equipamentação 50 un
2.1 - Distribuição da merenda escolar nas 48 un
escolas
3.1 - Aquisição de livros e material
didático/pedagógico
4.1 - Construção de unidades escolares de
O a 6 anos/ reforma e equipamentação
2 - Melhoria do sistema alimentar escolar
3 - Melhoramento do ensino fundamental
200 un.
4 - Promoção do sistema sócio
educacional Olun.
4.2 - Construçãoe ampliação de pré-escola 01 un.
> - Possibilitar assistência educativa aos |5.1 - Aquisição de veículos 01 un.
educandos e supervisão escolar
6 - Informatização
6.1 - Aquisição de equipamentos de 02 un.
informática
7.1 - Treinamento e reciclagem do corpo
docente
8.1 - Implantação da Biblioteca Pública
Municipal
PoE
I
Er,
7 - Valorização do Magistério
8 - Incentivo a Cultura
8.2 - Aquisição de equipamentos para a
Biblioteca Pública Municipal
“gy
SETOR: SOCIAL (ATIVIDADES FINS) SAUDE E AÇÃO SOCIAL
OBJETIVOS AÇÕES
2002 2004 2005
400 un. E 300 un. 200 un.
20.000 21.000 22.000 23.000
doses
02 un. 02 un. 05 un. 04 un.
50 un. 50 un. 50 un. 50 un.
02 km 05 km 05 km 05 km
02 km 02 km. 05 km. 05 km
02 un. 01 un. 01 un. 01 un.
| - Equipamentação de unidade hospitalar | 1.1 - aquisição de equipamentos diversos
2 - Controle e erradicação de doenças 2.1 -
transmissíveis
Intensificar campanha de vacinação
3.1 - Construção, ampliação, reforma de
postos e centros de saúde
3 - Ampliação da rede básica de saúde
3.2 - Equipamentação de postos e centros
de saúde.
4.1 - Construção e ampliação da rede de
distribuição de água tratada
4 - Saneamento básico
4.2 - Sistema de esgoto sanitário
5 - Viabilização do atendimento geral 5.1 - Aquisição de veículos
5.2 - Aquisição de equipamentos de
informática e mobiliário geral
6.1 - Construção da creche
6.2 - construção da casa do idoso
6.3 - construção da casa da gestante -
6.4 - construção da casa do menor carente
Ll Implantação de Coniunto habitacional [Sou | =
80 un, 100 un.
6 - Atendimento ao carente
7 - Melhoria do sistema habitacional
SETOR/ FUNÇÃO: SOCIAL - ATIVIDADES FINS ( Agricultura, Infra-estrutura, Transporte e Meio Ambiente)
OBJETIVOS AÇÕES
2002 2003 2004 2005
450.000 | 600.000 | 800.000
- Incentivar a produção vegetal e|1.1 - Produção de mudas de espécies | 800.000
animal vegetais un.
25.000
100.000
15.000cb
91.000cb
1.2 - Melhoramento rebanho animal
1.3 - Vacinação Animal
2.1 - Abertura, reabertura e cons. de
2 - Implantar e melhorar a malha viária | estradas e vias urbanas
do Município
2.2 - Construção e rec. de pontes e bueiros
2.3 - Aquisição de Equipamentos
rodoviários
2.4 - Aquisição de veículos
2.5 - Construção e Ampliação da Garagem
Municipal
3 - Instalação adequada das repartições |3.1 - Construção, ampliação e Reforma de
da Prefeitura prédios próprios municipais
4- Implantação de obras de infraestrutura | 4 1 - Pavimentação urbana c/ obras de arte
urbana e rural
4.2 - Expansão e melhoria de iluminação
Publica
4.3 - Eletrificação rural
5 - Preservar o meio-ambiente 5.1 - Limpeza de igarapés
6 - Formação de locais de lazer e diversos |6 1 - construção de praças, parques e jardins
6.2 - construção de quadras de areia
7.1 - Implantação e/ou manutenção de
consórcios intermunicipais
7 - Ação intermunicipal para o
desenvolvimento regional (Consórcio)
4 km 3 km
2 km | km
50 km 10 Km
02 un. 01 un.
02 un. 01 un
4 km 2 km
| km | km
Ce pe
01 un. 01 un.
01 un.
01 un
01 un.
SETOR/FUNÇÃO: ECONOMIA (ATIVIDADES FINS)
OBJETIVOS
2005
1.1 - Criação e implantação do Setor
Industrial
| -- Geração de Empregos e Divisas 10.000m2
Municpais
2.1 - Buscar novas empresas
2 - Aumentar a produção agro-industrial
2.2 - Orientação empresarial
2.3 - Orientação ao Produtor Rural