norma nº 311/2001

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Lei de Criação nº 367 de 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO
LEINº Ii DE 17 DE JULHO DE 7001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ARRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORCAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
79.000,00 E DÁ GUTRAS PROVIDENCIAS.
O prefeito do município de Vale do Paraiso, no uso das atribuições que lhe
confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mumicipal, autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, neste exercicio financeiro de 2001, junto
ao Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos e Agricultura, no valor de R$
79.000.00 (Setenta e nove mil reais), observando-se nas classificações institucional,
econômica e Funcional-Programática a seguinte discriminação:
0207 —- DEPARTAMENTO MUN. DE OBRAS, SERV. PUBLICOS E AGRICULTURA
020716885342.024 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
4110-060 = Qhras e Instalações e eneerenooonosienossosocsseasmassoa caro essas ensaia mes nas R$ 41.000. 00
ERRA nem SOTO R$ 41.000,00
0207 16585751.008 — Pavimentação de Vias Urbanas
LT TOÓ —-Clbeas à Tnsidações ....a.ss ssensesnsenea er asas seems R$ 38.000,00
SUB-TOTAL ee ereeceeenenenaaeraacareaeanaarananenenns R$ 38.000,00
TOTAL aeee R$ 79.000,00
Art. 2º - A coberiura do presente Crédito Adicional Especial, será
procedida com recursos provenientes de anulação parcial de dotação, conforme preceitua o
artigo 43 & 1º inciso HI da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964; Ficando reduzida
no Orçamento em vigor a dotação seguinte:
0207 —- DEPARTAMENTO MUN. OBRAS. SERV. PÚBLICOS E AGRICULTURA
020716880211,010 — Aquisição de Equipamentos Rodovianos
4120-00 — Equipamentos e Material Permanente ...........eeeeeceseseceerereeerenermencira R$ 79.000,00
TOTAL... cisgperetrereaeeeeem AR R$ 79.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em viggr.
disposições em contrário.
ha publicação, revogadas as
CHARLES LISAS PIXHEIRO GOMES