| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2001 |
| Date | 2001-08-17 |
| Ementa | ALTERA A ALÍNEA "A" DO ART. 1º DA LEI Nº 307 DE 03 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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/ ad PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO G ABINETE DO PREFEITO LEI Nº 314 DE 14 DE AGOSTO DE 2001. Altera a alínea "a” do art. 1º da Lei 307 de 5 de julho de 2001. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei: Art. 1º À alínea “a” do art. 1º daLei 307 de 3 de julho de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação: 3 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal