norma nº 319/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CABINETE DO PREFEIHO
LEINº 319 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.
Institui o Núcleos Interinstitucional de Educação em
Caúde e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso,
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Faço saber que a Cafiara Municipal aprovou & eu sanciono a seguinte let:
Art 1º - Fica instituído O Núcleo Interinstitucional de Educação em Saiide —
NIES&US, que tem por finalidade à potencialização de recursos humanos, materiais, financeiros £
institucionais voltados para à educação em saúde, dispersos € «ubutilizados nos diversos órgãos €
entidades, em especial:
a) desenvolver políticas públicas «audáveis, colocando-se a saide nº agenda
dos formuladores de politicas em todos os setores e em todos os niveis municipais, procurando
conscientizá-los sobre as consegiiências de suas decisões cobre a salide e para que aceitem suas
responsabilidades peranie a mesa,
b) promover & interação do profissional de «ade municipal com o cidadão, na
condição de um direito deste s UM dever daquele,
cj criar ambientes saudáveis, avaliando-se, sistematicamente, O impacio sobre
a saúde de um ambiente em rápida mudança, & proteção do ambiente natural e construido, € à
conservação dos recursos naturais.
d) fortalecer a ação comunitária, trabalhando -se por meio de ações concreias &
efetivas quanto à definição de prioridades, tomada de decisões, planejamento e Sid
implementação, objetivando à melhoria das condições da saúde no Municipio,
e) desenvolver habilidades: pessoais € à capacitação da comunidade,
apoiando-se O desenvolvimento pessoal E special por meto-da divulzação de formação, educação
para saúde € intensificação das habilidades vitais das pessoas é realização deraventos, tais como:
meinamentos, seminários. encontros, CUIZOSs, |
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ARA dj, hopriêntar 08 SETVIÇOE de saúde municipars, mov
papel do seior de sado, par a a promoção da saude, pare gás
desesviços clínicos e de emercênciy —
responsabilidades na pros (são
q. ad ecswe
Art 2º O NIESSUS será composto pelos seguintes membros:
a) um representante da Secretaria Municipal de Saúde
b) um representante do PACS/PSP.
c) um representante da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esportes € iurismo
d) um representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
e) um representante da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
£ um representante do Conselho Municipal de Saúde
=) um representante da Pastoral da Saude
h) um representante da EMATER RO.
1 um representante do Sindicato Rural
i) um representante da / sspciação de Moradores
Parágrafo único. Às entidades deverão indicar vens represenianies e O
respectivo suplente para nomear ão através de decreto do Prefeito Municipal.
Art 2º O NIESSUS será organizado com Coordenador e Secretário Executivo,
«endo o Coordenador indicado pelo Secretário Municipal de Saúde e o Secretário Executivo
escolhido enire os demais representantes.
Art 4º À Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde do Estado de
Rondônia - CORRO/FUNASA, por meio de sua area de Educação em Saúde, se jará representar
no NIESSUS para fins de assessoramento técnico, considerada a finalidade a que se destina.
Art 5º O regimento interno do NIESSUS será elaborado por seus membros e
aprovado por decreto do Poder Executivo Municipal.
Art 6º A função de membros do NIESSUS não será remunerada, com exceção
das despesas eventuais do Coordenador ou O Gecretário Executivo em exercicio do cargo, que
deverão ser pagas pelo Município com recursos da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. Às despesas de que trata o capué são as referentes a diárias,
cujo valor sera equivalente ao percebido pelo servidor ocupante de cargo comissionado GEC.
Art 7 Esta Lei entra em vigor ha data de
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publicação, revogadas as
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disposições em contrario.
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