norma nº 332/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
CABINETE DO PREFEITO
LEINº 35: DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.
Autoriza o Poder Execnfivo & proceder à baixa
de maieriais inservíveis.
Ep Riqesni : $
PD Drafaita A gases da
o piqasita” das ivaisasiadp$das des
Câmara Municipal aprovol € ele sanciona a seguinte Let:
Ast 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à proceder a
baixa de materiais inservíveis pertencentes 20 patrimônio público constantes da Relação
cujo anexo integra esta lei.
5
Art 2º Esta lei entra sm vigor na data de sua publicação.
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Eliheiro Goes
fefeito
DR adido