norma nº 333/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE V FALE DO PARAÍSO
CABINETE DO PREFEIO
LEIN? 333 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002.
Autoria o Poder Execnívo & COR ceder
Gratificação de Incentivo à Habilitação e
Especialização, 405 pro) afessoras da Rede Pisblica
Manicipal de Educa ção.
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Let:
Art 1º Fica o Poder Execulivo Municipal autorizado a conceder
uma Gratificação de Incentivo a Habilitação & Especialização a todos oz professores do
Quadro Peri nanente da Rede Pública | Municipal de educação, que estejam cursando o Curso
Superior em Licenciatura Plena ou que estejam S€ especializando em cursos de Pos-
erada jação, Mestrado cu Doutorado, independente de curso, instituição ou modalidade de
ensimo.
Art 7º A gratificação de incentivo poderá ser de até R$ 130,00
(cento e trinta reais).
Art. 3º Não farão jus a esta Gratificação Os profe GSOTEs
a) Que jà possuam um Cursos perior & queira cursar ouiro,
bj) Que estejam à disposição de ouiro órgão OU municipio;
co) Que ja possuam uma especialização & queiram lazer outras.
Ast 4º Esta lei entra em vigor na daia de sua publicação.