norma nº 342/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Estado de Rondônis
(sabinete do Prefeito
LEIN" Sá? DE 03 DE MAIO DE 2007.
AUTORIZA O CHEFE U PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL À pita CRÉDII 1O ADICIONAL
ESPECIAL NO oro .o AMENTO VIGENTE NO
VALOR DE Ré 57000 000 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Vale do Parais so, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal antorizado a
abrir Credito Especial no Drcamento vigente, neste exercício financeiro «e 2002. nto à
Secretaria Municipal de Educação, Culhra Esportes es e lurismo, no valor de R$ 57 VOC. OO
fcinglienta e vote mil reais), observando-se nas classifica ações ins pincinssd econômica e
fimcional-programatica a seguinte discriminação:
07 — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPC RIE E TURISMO
1236110521. 16 - Dev olução do Convênio nº 751088/20006
40.00.0000 - Despesa de Capital
4.4. 40. 00 00 — Investimentos
4.4.50.00.00 - Aplicações Direta
4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriore es 57.090,00
imtal.. RS 5700000
Coberiura do presente Crédito Adicional Especial, será
precedida com recursos proventente do Superávit Financeiro . apurado no Balanço Patrimonial do
exercicio de 2001, referente ao convêni io nº /51088/2000, firmado entre o Ministerio da
Educação — MEC, por oras do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Edsração —
FUNDEF e o Municip; o de Vale do Paraiso — RO, no valor de R$ 50.000,00 (cingienta mi!
reais), e R$ 7.000,00 frete = reais) referente aos rendimentos, totalizando o valor de Rê
mota PR
4
É
é
Art 3º O Crédito Aberto à que se refere o artigo 1º será
especificamente para aí ender ao obreto do É onvênio. descrito no art as antorior | |
É
Art. A Esta Lei entra ep vigor aa à cata de é gua publicação,