| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2002 |
| Date | 2002-05-14 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALF DO PARAÍSO Estado de Rondônia Gabinete do Prefeito E kb “E hotel festa mficsio, DE 14 DE MAIO DE 2002 O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. “002, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), observando-se nas classificações instifucional econômica e fincional-programática a seguinte discriminação: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E TURISMO 1236110262.22 — Marmtenção da Rede de Ensino Fundamental = 10% e 25%, 4490.51.00 — Obras e Instalações... EC mr R$ 18. 000.00 Dam R$ 18.000 00 Art. 2º À coberhra do Presente Crédito Adicional Especial será procedida com recursos Proventente de anulação parcial de dotação, conforme Preceiiua o artigo 43 & 1º inciso HI da Lei Federal nº 4.320/64, ficando reduzida no orçamento vigente a seguinte dotação: 07 — SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E TURISMO 1256410312.27 - Formação Universitária - FUNDEF 60% 3390.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 Areado du a e RN R$ 18.000 00 RR “Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.