norma nº 348/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CARINETE DO PREFEITO
LKINO Sds 6. DE 03 DE JUNHO DE 2062
AUVICRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À
CELEBRAR CONVÊNIO COM À ASSOCIA ÇÃO. DE
PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA FAMÍLIA
AGRICOLA - APPEFA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
U Prefe o do Municipio de Vale do Paraiso
Paço saber que a Câmara Municipal : aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica o Poder Executivo Municipal a autorizado a ecnsuraa Convênio com a
Professores da Escola Família Agricola — APPEFA localizada na linha 200.
Paragraio unico - QU objetivo do convêmo é fomenta o Ensino Fundamental
restado peia APPEFA,
ve ae
Art. 27º - Para a realização do objeto do Convênio, fica o Chefe do Poder
Fxecutivo Municipal antorizado a repassar para à entidade conveniada a a imporiância mensal de
R$ 1.665.00 (um mil, e seiscentos e sessenta e seis reais)
Art, 3º À entidade conveniada devera, em conjunto com a Prefeitura Mumicipai
de Vale do uia um, airaves da Secretaria É Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Iurismo do
Municipio, formular programa de frabalho, visando & consecução do objetivo do convênio.
Art. 4º - À conveniada devera, aié o dia 20 do mês subsequente ao repasse dos
recursos. presiar conias de sua aplicação a Convenente, sob pena de suspensão dos demais
E
b
Ári. 5 - O prazo de vigência do convênio sera de 06 (zeiz) meses, podendo ser
prorrogado, a criferio da Acmunisiração Pública por igual periodo.
Art, 8º - O convênio poderá ser suspenso ou extinto caso não haja disponibilidade
financeira e exiinio, por descumprimento de seu obseio.
do T . Para atendimento do objeto do convênio acima citado, fica o Chefe do
Poder Executivo ipai autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
vigente, no vaior de 66 “O inpve mil, e novecentos e noventa e seis reais), observando-s
nas classificaçõe o oetiiucional, econômica e fincional-programática a seguinte
discriminação:
Tanic
R$
e
n7 — SECRETARIA MUN. DE EDUL CAÇÃO, CULTURA, ESPORTE É re - SEMECE.
1736116 62 17 — Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 1 104 e À
4250.43.00 — Subvenções COS meet en E$% 0.006 OU
or eee Cos Adicional R$ 9.606 0
4 E - À cobernta do presente Crédito Adicional Especial sera
nrocedida com recuts os provensentes de anulação parcial de dotação, conforme preceitua o artigo
â+. E 1º. inciso TE da Lei Federal no à 4720/04. ficando reduzida no à Orçamento em vigof 8 dotação
7 — SECREL ARIA MURN. DE EDUCAL ÃO CULIU mã ESP ORTE É TURISMO —
1236410312.27 — Formas So Universitária — Ra 60%
3300 28 00 — Dtros 2er% AÇÕES de jun — Pessoa Turidica........e.essscesememesssseeenmenneaees R$ q 096 00
Dt re O R$ 2.006,00
Art, 9º - Esta Le: entra em vigor na data de sua publicação.
SÓTIES