norma nº 349/2002

LEINC 349 DE 1á DE JUNHO DE 2002
Dispõe sobre a adaissão de Agente
Conunviário de Sade, Agentes de Sae
da ihengue e da ouiras providencias.
O Prefeilo do Municipio de Vale do Paraiso
Faco saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 2
segquinfe i ei
Art. 4º O pesscal admitido para emprego publico para a calegoria de
Agente Comunitario de Baúde e Agente de Saúde da Dengue, terão sua relação de
trabalho regida peia Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei
nº 5452 de 1º de maio de 1943, e legislação lrabalhisia correlaia, naquilo que a lei
não dispuser em contrario
Art. 3º A contratação de pessoal nos jermos desta iei devera ser
e oa A a a E IA. A. Lis És “+ r. E) Edo) Lilocimoes 4% Es % ato
ISO Dublico de provas ou de provas e filos, conforme a
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Art. 4º €& coniraio de trabalho por prazo indeterminsdo somente sera
Ê iajeral da Adminisiração publica nas sequin
— pratica de fala grave, denire as enumeradas no ar. 4ÁB2 da
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sera apreciado em írinia dias
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Y — exiinção. encerramento. desligamento ou suspensdo io prod
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pACS ou da Dengue pelo Ministério da Saúde ou pelz Secretara Municipal Ge
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| — Agerie Comuniario de Sade — Ã e
!. Agento de Saúde da Dengue — DENGUE: Os
na específico e será dividido enire 05 integrantes, cujo número é de 44
agentes, sempre garaníido o minimo iegial.
Ez A remuneração do Agente de Saúde da Dengue, sera deliberado pelo
"onselho Municipal de Saude observando-se sempre o recurso do progialhia
disponível e garaniido o minto jegal
Prk-feiia Municigfai