norma nº 352/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SsABINETE DO PREFEIIO
LEINº 352 DE às DE AGOSTO DE 2002.
Adisra dispositívos da Lei nº 348 de 83 de
Junho de 2002 « dá omisas providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso faz saber que a Câmara Municipal
aprovosn e ele sanciona a seguinte Lei:
Art : Ús arficos 2º, 5º e 8º da Lei nº 348 de 03 de junho de 2002 passam a
vigorar com a seguinte redação.
“Art. 2º Para a realização do obisto do convênio, fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a repassar para a entidade conveniada duas 5 parcelas mensais
na importância de R$ 4 908.00 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais)
cada
“Art. 5º O prazo de vigência do Convênio sera de 02 (dois) meses, podendo ser
prorrogado, a critério o da . Administração Pública por igual periodo”
“Art. & À coberhura do presente Crédito Adicional será procedida com recurssos
provententes de anulação parcial de dotação, conforme preceilua o artigo 43,8 1º,
inciso Il da Lei Federal nº 4 320/64, ficando reduzida no Orçamento em vigor a
dotação seguinte”:
07 — Secretaria mr Rap de Educação, Cultura, Esportes e Turismo - SEMECE
il36i. 1026/2.2 — Rian da Rede de E Ensmo Fundamental - 1054: 25%
33.90. 33.00 — — Pong a Despesas com Locomoção... R$ 1.500,00
12561. 1027/2.23 — Manutenção de Fundo Munic ipaí de Ensino — FIINDEF 40%
31.90.0900 - &a ária E DEAR NE E ME PRN R$ 159.00
31.80. 94.00 — Indenização e Restiuição Trabalhista. R$ 3.000,00
12.564 1031/2.27 - Formação Univers pitóio FUNDEF — 604
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 726.00
ii 2651022105 - Construção de Unidade de Ensino Pré Escolar
dá 90.51.00 — Obras, Instalações R$4Si100
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nAsÉ 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.