norma nº 638/2020

PORTARIA Nº 638 
O Presidente da Câma
das atribuições legais que lhe são conferidas,
 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
ADRIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
R$ 386,95 (trezentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos
(duzentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos
de despesa 3.3.90.39.96/2001
para ser utilizada exclusivamente em benefício desta Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso/RO na certificação de relatórios junto ao sistema do Tribunal de Contas do 
Estado (SIGAP) e SICONFI e no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para 
cobrir despesa com aquisiçã
elemento de despesa 3.3.90.3
Lei nº 03 de 13 de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 DE 02 DE JUNHO
Concede adiantamento a ADRIANO DE 
OLIVEIRA NASCIMENTO no valor de R$ 
386.95 (trezentos e oitenta e seis reais e noventa 
e cinco centavos) e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
ADRIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF sob nº 686.725.602
oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) sendo 
duzentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos)a ser empenhado no elemento 
/2001 para cobrir despesa de serviços de certificação digital
da exclusivamente em benefício desta Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso/RO na certificação de relatórios junto ao sistema do Tribunal de Contas do 
e SICONFI e no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para 
cobrir despesa com aquisição de leitora de certificado digital, a ser empenhado no 
elemento de despesa 3.3.90.30.96/2001, nos termos do art. 5º, incisos I,
Lei nº 03 de 13 de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
erá de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
ão comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
DE VALE DO PARAÍSO
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JUNHO DE 2020. 
ADRIANO DE 
no valor de R$ 
trezentos e oitenta e seis reais e noventa 
e dá outras providências.
ra Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
686.725.602-30 no valor de 
sendo R$ 226,95 
a ser empenhado no elemento 
certificação digital A3, 
da exclusivamente em benefício desta Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso/RO na certificação de relatórios junto ao sistema do Tribunal de Contas do 
e SICONFI e no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para 
o de leitora de certificado digital, a ser empenhado no 
I, II, VII e IX da 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
ão comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal