norma nº 413/2004

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Estado de Rondônia
Gabinete do Prefeito
LEINº 415 DE 10 DE MARÇO DE 2.004.
«ALTERA ANEXO DA LEI
Nº 405 DE 24/12/2003 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso,
Faço saber que à Câmara Municipal aprovou € eu sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado os Anexos Ie II — Programa - 1027 —
Desenvolvimento € Fortalecimento Ensino Fundamental, Programa — da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura Esportes € Turismo, constante da Lei nº 405 de
24/12/2003, que passa à vigorar com à redação dos anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO
PLANO PLURIANUAL 20 02/2005
Es
| ] | ANEXO 1
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO — RO
SEMECE DESENVOLVIMENTO E | PRESTAR - Manutenção Geral do Ensino Fundamental, com recursos dos
10% do FPM. ICMS, para manter o atendimento é O
funcionamento das atividades da rede fundamental, oferecendo |
mais vagas nas escolas, manutenção € conservação dos +
equipamentos, pagamento de telefone, combustível, energia,
aluguel, serviços e terceiros, aquisição de peças €
aparelhamentos, material de expediente, pedagógico é
manutenção em geral, divulgação de atos do ensino, firmar
convênio com a EFA. MES IZ 133.710,00 133.710,00
- Aquisição de Materiais Permanentes. UND 15 15.000,00 15.000,00
- Construção de Refeitório em alvenaria no Centro Educacional
Turma da Mônica, medindo 74,.34m2, localizada na cidade de
Vale do Paraiso. ” | — M2 74,34 “41.000,00 “41.000,00
DEMAIS
FONTES
TESOURO
MUNICIPAL
ÓRGÃO/UNID. PROGRAMA OBJETIVO
14 ANOS E JOVENS E
ADULTOS.
ENSINO | FUNDAMENTAL DE
FUNDAMENTAL CRIANÇAS DE 07 ANOS A
“- Construção da EMEF Lopes Gama, localizada na linha 23
Gleba 21, Lote 15. M2 86,25 59.000,00
59.000,00
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO - RO
PLANO PLURIANUAL - 2002/2005
ANEXO Il
PROGRAMA:102/ - DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO - RO UNIDADE : SEMECE
Ns
DO
CORREIA P 1
CASTRO ALVES |P DI 1
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NOVA UNIÃO p DI | M2 86,25 1 1
LOPES GAMA p DI 59.000,00 M2 86,25 1 1
CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO 1
EM ALVENARIA NO CENTRO ED.
TURMA DA MÔNICA constRUÇÃO P DI 41.000,00 — M2 74,34. 4
MATERIAL PERMANENTE + MOBILIARIO, MAQ P DI 15.000,00 | UND 20 15 35
E MAT. INFO
IT IIIDTIDT TT —
PREVISAO DE CUSTOS DO PROGRAMA NOTAS
TIPO= TIPO AÇÃO
ORCAMENTO DO TESOURO MUNICIPAL
Despesas Correntes
Despesas de Capital
DEMAIS FONTES (RECURSOS CONVENIOS)
TOTAL
248.710,00 FI=FORMA DE IMPLEMENTACAO DA AÇÃO
133.710,00 É
115.000,00 Dl-= DIRETA p=PROJETO
DC=DECENTRALIZADA A=ATIVIDADE
248.710,00 AR
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