norma nº 30/1993

Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 30 DE OS DE JUNHO DE 1.993.
"ACRESCENTA PARÂGRAFO ÚNICO AO
ART, 2º E ALTERA O ART. 8º DA LET
Nº 26 DE 30 DE ABRIL DE 1.993 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do Municipio de Vale do Paraíso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san -
ciono a seguinte Lei:
Arto 1º. Fica acrescentado Parágrafo Único ao Art.
eº e alterado o Art. 89º da Lei nº 26 de 30 de abril de 1.993, com a
seguinte redação.
rÁrt. 28.00
Parágrafo Único) O programa será dirigido por um
coordenador, assistido por um supervisor designados pelo Chefe do Po -
der Executivo Municipal, podendo dita designaçao recair dentre um dos
componentes do Programa,
"Art. 8º) O valor a ser pago a cada Agente Comunita-
rio de Saúde e ao supervisor, por mês de serviço, a partir de 1º de
maio de 1.993, corresponde à importanéia de C$ 3.303.300,00 (tres
milhoes, trezentos e tres mil e trezentos cruzeiros).
$ 1º. Ao Coordenador de programa será pago uma grati
ficação correspondente a 200% (duzentos por cento) do valor devido à
categoria de Agente Comunitário de Saúde.
9 22. De acordo com os reajustes do salário mínimo '
Nacional e, havendo disponibilidade orçamentária e financeira poderá
ser concedido reajuste salarial aos integrantes do pregrama PACS,
* » Ed
ua tsinad *
“re
í
E%
bd
. o
- de
sé
4.2."
dar
1) '
a
maço
“= 4
E a
”
Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
p, astra
sa “NA > 4
me Veiê.
E.
ud
E
a”
ad Tod No dito POA qa,
&y Ts E 5 PR ' ,
2" Y E + * [4 4,
E
&
nto
VR,
e.
&
P s
"4
. dat ou tp
VN
a
nina Pur
aee
né ER aba Ed
o)
IRS ENS es
SS É ieimar Res Gm poço
E nda 2 E o eso Rg
td
-
“4
.
cs
ud Qu LEE
na né
E dO E St
su
b) -
5 o
- na us
voto -
= F mx wu Pe
2. 4 Ea pa
am a fia Va do sã
ts do dindnsd
Dn a
“
E
z
“O º ja hos
aa
“
Pd |
PM Apm
Tu
po os
dir ts
Ra Re
nar na que e a ve, aupeosta
- N E: > 4
ua” no oh tu da Wa ves ço
e aa +
+ a E
“+ q de 2 2
E caia pos o ud a AESA
La
a
sa, - A º
Es MAN ER
O a ama O, E
J
F
A
É
+,
-
Ro o
Y , ,
EAR E bos
- Di RO
= q dada MAS, ta “ | :
PRE NY PE dio De da
Ca Ns oa Cada Citado du O