norma nº 417/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 417 DE 12 DE ABRIL DE 2004.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à
baixa de materiais inservíveis.
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
a baixa de materiais inservíveis pertencentes ao patrimônio público do Município de
Vale do Paraiso.
Parágrafo unico. Os materiais inservíveis destinados à baixa são
os constantes da Relação cujo anexo integra esta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI DE CRIAÇÃO DO Nº 367 DE 13/02/22
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PARA PROCEDER BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS
EXERCÍCIO 2003
RELAÇÃO DE MATERIAIS [INSERVÍVEIS - RELACIONADOS
»
ITEM ESPECIFICAÇÃO | TOMB. SECRETARIA GRUPO
01 Bandeira do municipio 90628 07 02
02 PABX c/ 02 linha e 10 ramais INTELBRAS 210 91242 03 03
03 Aparelho telefônico simples INTELBRAS 91251 03 03
04 Aparelho telefônico simples INTELBRAS 91252 03 03
05 Aparelho telefônico simples INTELBRAS 91253 03 03
06 Aparelho telefônico simples INTELBRAS 91255 03 03
07 Bomba externa p/poço, elétrica — 91288 07 03
08 - Bomba submersa p/poço, elétrica 91352: 07 03
09 — Maquina fotográfica OLIMPIC STYLOS DLX 91372 07 03
SUB TOTAL
VALOR R$
72,00
850,00
55,00
55,00
55,00
55,00
153,00
84,15
307,00
1.686,15