norma nº 419/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 419 DE 16 DE ABRIL DE 2004
Altera o Art. 22 da Leinº 312 de 17 de julho de 2001
e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O art. 22 da Lei nº 312 de 17 de julho de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22. A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos,
Agricultura e Meio Ambiente se compõe das seguintes unidades administrativas:
1 — Coordenadoria de Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
2 — Unidade de Obras, Serviços e Limpeza Pública.
2.1 — Serviço de Oficina e Garagem
2.2 — Serviço de Administração de Cemitério
3 — Unidade de Concessões e Permissões”
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 312 de 17 de julho de 2001, alterado
pela Lei nº 372 de 14 de Janeiro de 2003 e pela Lei nº 380 de 09 de abril de 2003, passa a
vigorar com a redação do Anexo desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data des ublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 419 DE 16 DE ABRIL DE 2004.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Cargo em Comissão Referência Quantidade
Diretor de Gabinete 01
Assessor Jurídico 01
Assessor de Gabinete 04
Coordenador de Controle Interno 0
Chefe de Divisão 02
o
|
Consultor GEC-3
Coordenador de Controle da Malária e Saneamento EO
Coordenador de Saúde e Vigilância Sanitária GEC-3 01
Coordenador de Agricultura Meio Ambiente
Desenvolvimento Sustentável. 01
Assessor do Prefeito TT | GEOS 06
GB)
Coordenador” TT TT RCA | E
Tesoureiro TI GEC4T 01
PresidentedaCPL TT TT Gees 01
ChefedeServiço TT GEES 1
Assessor Executivo TT TREs o
| GECS | aÃ,
Administrador de Cemitério
Funções de Confiança Referência Quantidade
Secretário da CPL GEC6 | o —
SecretárioExecutivo TT [GEC [IO
Charleg/Luis PiheiroGomes
feiroy/Mumítipal
s
he