norma nº 426/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 426 DE 31DE MAIO DE 2004.
Altera o art. 29 da Lei nº 354 de 13 de agosto de
2002 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O art. 29 da Lei nº 354 de 13 de agosto 2002 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29. O número de cargos da Carreira do Magistério
Público Municipal é o seguinte:
Professor: Nível Único em extinção
Nível Especial 135
Nível 1 0s
Pedagogo Nível 1 05 Supervisor Escolar
02 Administrador Escolar
02 Orientador Escolar
02 Inspetor Escolar
Total 151
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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