norma nº 429/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 429 DE 09 DE AGOSTO DE 2004.
Cria o Distrito de Santa Rosa, parte integrante do
Município de Vale do Paraíso.
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte les:
Art. 1º Fica criado o Distrito de Santa Rosa parte integrante do
Município de Vale do Paraiso.
Art. 2º O Distrito de Santa Rosa tem seus limites assim definidos:
Ponto Inicial: Foz do Rio Jaru no Rio Ji-Paraná ou Machado: Do Ponto Inicial sobe o Rio
Ji-Paraná ou Machado (Limite Municipal Vale do Paraíso/Ji-Paraná) até o Ponto de
Coordenadas 619394E e 8881459N: deste ponto segue em linha reta até o ponto de
coordenadas 614269E e 8876327N (Limite Municipal Vale do Paraíso/Ouro Preto D Oeste)
na Linha Fundiária 202 A; segue pela Linha Fundiária 202 A (Limite Municipal Vale do
Paraíso/Ouro Preto D'Oeste) até o Paralelo 10º 20” 00”; segue o Paralelo até o Igarapé
Paraíso: desce o Igarapé Paraíso (Limite Municipal Vale do Paraíso/Jaru) até sua foz no Rio
Jaru: desce o Rio Jaru (Limite Municipal Vale do Paraíso/Theobroma) até o Ponto Inicial.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de syá publicação.