norma nº 430/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 430 DE 12 DE AGOSTO DE 2004.
Altera a denominação da Creche “Irmã Dulce”
para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
“PEQUENO PARAÍSO” e da outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso/RO.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da CRECHE MUNICIPAL
IRMÃ DULCE , criada pela Lei nº 229 de 28 de dezembro de 1998 e alterada pela lei nº lei
n' 394 de 24 de outubro de 2003 para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
“PEQUENO PARAÍSO”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.