norma nº 439/2004

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Estado de Rondônia
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 439 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004.
ALTERA A ALÍNEA “q” DO ARTIGO 4º DA
LEI MUNICIPAL N.º 404 DE 24/12/2003, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Vale
do Paraíso, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A alínea “ a” do Artigo 4º da Lei Municipal n.º
404 de 24/ 12/2003, Passa a vigorar c :
Art de q
a) Abrir Crédito Adicional
O nesta Lei, nos termos do
30%
(trinta por cento), do total fixad
n.º 4
Suplementar até o limite de
320 de 17 de março de 1964.
Artigo 43 8 1º da Lei Federal
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
. y
”
Ao