| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 2005 |
| Date | 2005-09-09 |
| Ementa | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALETRA MENSAL EM TODAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 444 |
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