norma nº 477/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI NÚMERO 477 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Altera Anexos da Lei Municipal número 441/2004,
e dá outras providencias”.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
“Art. 1º Fica Alterado o Anexo de Metas e Prioridades da Lei
441/2005 — Lei de Diretrizes Orçamentárias, para O exercício de 2005 — Programa/Ação -
ASSEGURAR AOS MUNICIPES A SAUDE PREVENTIVA, GARANTIDA ATRAVES
DOS PROGRAMAS, PACS, PSF, PLANOS DE AÇÃO PARA CONTROLE DA
HIPERTENSÃO E DIABETES, PLANO DE AÇÃO PARA CONTROLE DA
MALARIA, DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS, COMBAIE A HANSENIASE,
TUBERCULOSE E OUTRAS, que passa a vigorar com a redação dos anexos desta Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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= LUIZ CARLOS; SÓRROCHE
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - LDO 2005
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA E COMETA
Estabelecer discussão com a população sobre
novas diretrizes do Município;
PROGRAMAÇÃO/AÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA:
e DAR SUPORTE TÉCNICO E
DAR APOIO AS DEMAIS e Equipamentos e Materiais Permanentes;
ATIVIDADES DA SAUDE e Implantação de Sistema de Automatização de
PUBLICA MUNICIPAL. Gerenciamento de dados e manutenção geral
da Secretaria, com pessoal, encargos, etc.
Internação hospitalar nas diversas clínicas;
e Divulgação de atos da SEMSAU;
e Despesas Diversas com manutenção da
FORNECER ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR AMBULATORIAL:
e MELHORAR O ATENDIMENTO
MEDICO HOSPITALAR COM Unidade Mista de Saúde, como: gratificações,
INTERNAÇÕES; encargos, médicos, enfermeiros,
VEICULAÇÃO PUBLICITARIA. medicamentos, alimentação, material penso,
combustível e serviços de telefone, consertos
de-veículos, etc.
ASSEGURAR AOS MUNICIPES A e Visitas domiciliares, término dos
SAUDE PREVENTIVA, cadastramentos das famílias para implantação
GARANTIDA ATRAVES DOS do Cartão SUS, imunização, acompanhamento
PROGRAMAS, PACS, PSF, PLANOS "“ e desenvolvimento dos recém nascidos até 05
DE AÇÃO PARA CONTROLE DA anos de idade; | Pop. 10.150
HIPERTENÇÃO E DIABE$4ZS . e Controle com visitas a hipertensos e diabéticos | . |
de casos detectados. Unid. 800
| e Equipamentos e Materiais Permanentes; - Unid 31
| PLANO DE AÇÃO PARA e Detectar precocemente focos em áreas do |
CONTROLE DA MALÁRIA, | município, para efetuar medidas de combate ao o | |
DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS, — vetor como malaria, dengue, hanseniase, Ao
| COMBATE A HANSENÍASE, tuberculose e outras endemias. | | a
* [TUBERCULOSE E OUTRAS, e Equipamentos e Materiais Permanentes: | 02º
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES — LDO 2005
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FROGRAMAÇÃO/AÇÃO
PLANO DE AÇÃO PÁRA
MELHORIA DA SAÚDE MATERNA |
INFANTIL.
UNIDADE DE MEDIDA META
Combate às carências nutricionais infantis em
crianças de 06 meses à OS anos de idade, com
distribuição de leite e óleo de soja, com
acompanhamento através de visitas de seu
desenvolvimento:
- Previsão simbólica para garantir programas
para futuros Convênios; 7
e Convênio coma Pastoral da Saúde.
Distribuição de medicamentos básicos;
| 50 7
Vacinação: Doses 2.900
* Fiscalização Sanitária Rotina 1.200
CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTAÇÃO ;
= ns
Unid 01
Unid 60
Unid
SAUDE PREVENTIVA
RAIVA ANIMAL CANINA.
CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO,
REFORMA E OU
EQUIPAMENTAÇÃO DA UNIDADE
MISTA DE SAÚDE.
e Previsão simbólica para garantir programa
p/futuros convênios.
REFORMA POSTO E CENTRO DE SAÚDE
e Previsão simbólica para garantir programa
p/futuros convênios. a
| IMPLEMENTAÇÃO DE Garantir Previsão para futuros convênios. | | Uma, o | 8
MELHORIAS SANITÁRIAS | Ep | |
| IMPLEMENTAÇÃO DE Garantir Previsão para futuros convênios. | Ligação Ww dE 600 |
| DISTRIB UIÇÃO DE AGUA pão
— e aa e CEP, emas mat e aaa E E: RR E E ça GEO el O ”
a Dario Nunes Iviourao