| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 479 / 2005 |
| Date | 2005-11-28 |
| Ementa | ATUALIZA E ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 455 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Gabinete do Prefeito LEINº 479 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005. Atualiza e altera a tabela de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso e dá outras providências. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os salários e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, são os constantes dos anexos I, II, Ill e IV desta lei, ficando alterados os anexos V, VI, VII e VIII da Lei nº 08/1993, alterados que foram pela Lei nº 267/2000. Art. 2º O Anexo III da Lei nº 274 de 30 de junho de 2000 passa a vigorar com a redação do anexo V desta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2006. Prefeito PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO Lei de Criação nº 367 03/02/1992 LEINº 479 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 ANEXO | NIVEL ELEMENTAR E/ OU SEM ESCOLARIDADE 01.35 REFERENCIA NIE SALARIO OU VENCIMENTO 1 300,00 2 306,00 3 312,12 4 318,36 5 324,73. 6 331,22 7 337,84 8 344,60 9 351,49 10 358,52- 1 365,69. 12 373,00 - 13 380,46- 14 388,07- 15 395,83- 16 403,75.5 17 411,83 18 420,07 19 428,47 20 437,04 21 445,78 22 454,70 23 463,79 24 473,07 25 482,53; 26 492,18 27 502,02 28 512,06 29 522,30 30 532,75 3 543,41 32 554,28 33 565,37 34 576,68 35 . 588,21 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO Lei de Criação nº 367 03/02/1992 LEINº 479 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 ANEXO NIVÉL INTERMEDIARIO 01.35 REFERENCIA N/I SALARIO OU VENCIMENTO 1 336,00 2 342,72 3) 349,57 4 356,56 5 363,69 6 370,96 7 378,38 8 385,95 9 393,67 10 401,54 1 409,57 12 417,76 13 426,12 14 434,64 15 443,33 16 452,20 17 461,24 18 470,46 19 479,87 20 489,47 2 499,26 22 509,25 23 519,44 24 529,83 25 540,43 26 551,24 27 562,26 28 573,51 29 584,98 30 596,68 3 608,61 32 620,78 33 633,20 34 645,86 35 658,78 SÉ PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO Lei de Criação nº 367 03/02/1992 LEINº 479 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 ANEXO IV NIVEL SUPERIOR 01.50 REFERENCIA NIS SALARIO OU VENCIMENTO 1 619,92 2 632,32 3 644,97 4 657,86 5 657,86 6 671,02 7 684,44 8 698,13 9 712,09 10 726,33 1 740,86 12 755,86 13 770,98 14 786,40 15 802,13 16 818417 17 834,53 18 851,22 19 868,24 20 885,60-« 2 903,31 22 921,38 23 939,81 24 958,61 25 977,78 ; 26 997,34 27 1.017,29 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41— 42 a3 “4 45 “6 47 48 49 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO Lei de Criação nº 367 03/02/1992 LEINº 479 REFERENCIA N/M DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 ANEXO Ill NIVEL MÉDIO 01.50 SALARIO OU VENCIMENTO 413,28 421,55 429,98 438,58 447,35 456,30 465,43 474,14 484,23 493,91 503,79 513,87 524,15 534,63 545,32 556,23 567,35 578,70 590,27 602,08 614,12 626,40 638,93 651,71 3 664,74 678,03- 691,59 705,42 719,53 73392 748,60 7 763,57 778,84 794,42 810,31 826,52 843,05 859,91 87711 894,65 912,54 930,79 949,41 968,40 987,77 1.007,53 1.027,68 1.048,23 1.069,19 “> PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Gabinete do Prefeito Lei nº 479 de 28 de novembro de 2005. ANEXO V Referência: Vencimento (R$) Gratificação (R$) GEC - 01 46,20 919,60 GEC - 02 37,40 765,60 GEC - 03 28,60 580,80 GEC — 04 19,80 396,00 GEC — 05 25,80 304,00 Prefeito