| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 480 / 2005 |
| Date | 2005-11-28 |
| Ementa | ATUALIZA E ALTERA TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI 480 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 “Atualiza e altera tabela de salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providencias” O prefeito do município de Vale Do Paraíso faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam alterados os anexos I, II, III, IV, V da Lei Municipal nº 267 de abril de 200, que passam a vigorar conforme anexos da presente Lei. Art. 2º as categorias de técnico agropecuário – código 617, técnico em laboratório – código 620, passam da referência 05 para a referencia 31, categoria Médico 40 horas – código 326, para referencia 41, categoria Odontólogo – código 315, para a referencia 41 e trabalhador braçal que passa para a categoria 08. Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário. Luiz Carlos Sorroche Prefeito PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 03/03/1992 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 480 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 ANEXO I NIVEL ELEMENTAR E/OU SEM ESCOLARIDADE 01.35 REFERENCIA N/E SALÁRIO OU VENCIMENTO 1 300,00 2 306,00 3 312,12 4 318,36 5 324,73 6 331,22 7 337,84 8 344,60 9 351,49 10 358,52 11 365,69 12 373,00 13 380,46 14 388,07 15 395,83 16 403,75 17 411,83 18 420,07 19 428,47 20 437,04 21 445,78 22 454,70 23 463,79 24 473,07 25 782,53 26 492,18 27 502,02 28 512,06 29 522,30 30 532,75 31 543,41 32 554,28 33 565,37 34 576,68 35 588,21 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 03/03/1992 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 480 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 ANEXO II NIVEL INTERMEDIÁRIO 01.35 REFERENCIA N/I SALÁRIO OU VENCIMENTO 1 336,00 2 342,72 3 349,57 4 356,56 5 363,69 6 370,96 7 378,38 8 385,38 9 393,67 10 401,54 11 409,57 12 417,76 13 726,12 14 434,64 15 443,33 16 452,20 17 461,24 18 470,46 19 479,87 20 489,47 21 499,26 22 509,25 23 519,44 24 529,83 25 540,43 26 551,23 27 562,26 28 573,50 29 584,97 30 596,67 31 608,61 32 620,78 33 633,19 34 645,86 35 358,78 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 03/03/1992 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 480 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 ANEXO III NIVEL MÉDIO 01.50 REFERENCIA N/M SALÁRIO OU VENCIMENTO 1 413,28 2 421,55 3 429,98 4 438,58 5 447,35 6 456,30 7 465,43 8 474,74 9 484,23 10 493,91 11 503,79 12 513,87 13 524,15 14 534,63 15 545,32 16 556,23 17 567,35 18 587,70 19 590,27 20 602,08 21 614,12 22 626,40 23 638,93 24 651,71 25 664,74 26 678,03 27 691,59 28 705,42 29 719,53 30 733,92 31 748,60 32 763,57 33 778,84 34 794,42 35 810,31 36 826,52 37 543,05 38 859,91 39 877,11 40 894,65 41 912,54 42 930,79 43 949,41 44 968,40 45 987,77 46 1.007,53 47 1.027,68 48 1.048,23 49 1.069,19 50 1.090,57 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 03/03/1992 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 480 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 ANEXO IV NIVEL SUPERIOR 01.50 REFERENCIA N/S SALÁRIO OU VENCIMENTO 1 619,92 2 632,32 3 644,97 4 657,86 5 671,02 6 684,44 7 698,13 8 712,09 9 726,33 10 740,86 11 755,86 12 770,98 13 786,40 14 802,13 15 818,17 16 834,53 17 851,22 18 868,24 19 885,60 20 903,31 21 921,38 22 939,81 23 958,61 24 958,61 25 977,78 26 997,34 27 1.017,29 28 1.037,64 29 1.058,39 30 1.079,56 31 1.101,15 32 1.123,17 33 1.145,63 34 1.168,54. 35 1.191,91 36 1.215,75 37 1.240,07 38 1.264,87 39 1.290,17 40 1.315,97 41 1.342,29 42 1.369,14 43 1.396,52 44 1.424,45 45 1.452,94 46 1.482,00 47 1.511,64 48 1.541,87 49 1.572,71 50 1.604,16 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 13/02/1992 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 480 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 ANEXO V ESCALA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES DE CONFIANÇA REFERENCIA VENCIMENTO /R$ GRATIFICAÇÃO/R$ GEC-01 46,20 919,60 GEC-02 37,40 765,60 GEC-03 28,60 580,80 GEC-04 19,80 396,00 GEC-05 25,80 304,20 Procurador g. Mun. 3.300,00 ... FUNÇÕES DE CONFIANÇA GEC-06 66,00 GEC-07 55,00 Luiz Carlos Sorroche Prefeito