norma nº 481/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 481 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no
valor de R$ 4.714,01 (quatro mil, e setecentos e catorze
reais e um centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que à Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado O Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programa em vigor, neste EXErCÍCIO
financeiro de 2005, no valor de R$ 4.714,01 (quatro mil, e setecentos € catorze reais e um centavo),
da Câmara Municipal, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-
programática a seguinte discriminação:
02 — Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso
01010103110012001 — Atividades da Câmara Municipal
31.90.13-00 — Encargos Sociais R$ 1.450,00
33.90 39-00 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.264,01
Total. utereeereeerearoreeatmas neon setas cavenecuenastRnane tuas trenennaeanaasnranaacanecaa remate R$ 4.714,01
Art. 2º A cobertura do presente crédito adicional suplementar, sera
precedida com recursos provenientes de anulação parcial de dotação, conforme preceitua o artigo
43 8 1º inciso HI, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, ficando reduzida no orçamento
vigente a seguinte dotação:
02 — Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso
01010103110012001 — Atividades da Câmara Municipal
31.90.09-00 — Salário Família R$ 50,00
31.90.16-00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 100,00
31.90.94-00 — Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 14,01
33.90.30-00 — Material de Consumo da nlios si R$ 2.800,00
33 90.36-00 - Serviços de Terceiros o A R$ 800,00
33 90.92-00 — Despesas de Exercícios Anteriores 2 R$ 100,00
44 90.52-00 — Equipamentos € Materiais Permanentes R$ 850,00
2 PD DO R$ 4.714,01
Art. 3º Esta lei entra em vigor na gata de sua publicação.
TV LUIZ CARLOS SORROCHE
Prefeito Municipal