norma nº 37/1993

Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
LEI Nº 37
Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
DE OSDE AGOSTO DE 1.993.
VALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 16
DE 04 DE FEVEREIRO DE 1.993 E DÁ
OUTRAS FROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do Kunicípio de Vale do Paraíso,
seguinte Lei:
passa a ter
E
Saude, Trabalho e
o
II -
Educação, Cultura
III -
de - F.N.S.5
IV -
o ' Fazenda;
Ne
VI -
VII -
Rurais;
VIII —
ão - C.S.D.;
rs
Faço suber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sanciono
“Arto 1º. O artigo 3º da Lei nº 16 de O4 de fevereiro de
a seguinte redação.
| “Art. 3º. O Plenário do Conselho tem a seguinte composi
01 (um) representante da Secretaria liunicipal de !
Promoção Social; : j
01 (un) representante da Secretaria Municipal de
e Esportesg
01 (um) representante dai Fundação Nacional de Saú -—
01 (um) representante da Secretaria Municipal de
02 (dois) representantes de Igreja;
02 (um) representante de Associação de Moradores;
o1 (um) representante da Associação dos Produtores!
02 (um) representante do Centro de Saúde Diferencia
O1 (wa) representante da Escola Família Agricóla.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publi -—
tação, revogadas as disposições em contrário ago,
us
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