norma nº 485/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº L BS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
« EXTINGUE O PROJETO PR Ó-CAMPO
PARAÍSO E CRIA A ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA
IVONETE VENÂNCIO ”.
O Povo do Município de Vale do Paraíso, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica extinto a partir de 1º de janeiro de 2006 o PROJETO
PRÓ-CAMPO PARAISO.
Art. 2º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental
Professora “ Ivonete Venâncio” que deverá funcionar com ensino regular no mesmo Prédio
que funciona O atual Projeto Pró-Campo Paraíso.
Art. 3º Os cargos de Direção, Vice-Direção, Secretários e outros que
competir seguirá os ditames da Lei Municipal numero 354/2002.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento €
execução desta Lei pertencer, que à cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como
nela se contém.
Vale do Paraíso, 28 de novembro de 2005.
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