norma nº 488/2005

ISO
pO paRAÍS
FEITURA UNICIPAL pE VA uia
E GABINE pREFÉ ii
07 DE DE BRO D
Nº 488
« Autoriza do Pode Executivo
Municipal à abrir crédito adicional especial no
orçamento vigente, no valor de R$ 3.790.2 89
(três milhões, setecentos € noventa mil, duzentos
o doze reais € oitenta e nove centavos), € d
-
outras providências”
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que à Câmara
icipal aprovou é ele sanciona à seguinte lei:
Art. 1º Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
lito Adicional Especial no orçamento programa em vigor, exercício financeiro de 2005,
alor de R$ 3. 190.212,89 (três milhões, setecentos € noventa mil, duzentos é doze reais
tenta e nove centavos), observando-se à8 classificações institucionais, econômica €
onal-programática a seguir discriminada:
Secretaria Municipal de de Trabalho € Ação Social
14.1011.2011 — atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
9.51.00 — Obras € E staláÇÕES and rsiee sairmos o co R$ 335.87 2,12
2.52.00 — Equipamentos € Material Permanente ...seeeeeeeo R$ 51.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
1.1018.2018 — atividades da Rede Básica de Saúde
).52.00 — Equipamentos € Material Permanente «seem ft o 203! 50,00
)1.1024.1002 — Construção € ampliação, Reforma do psc e Centro de Saúde
1.51.00 — Obras € E atalaçÕeS cinemas Tio "R$ 200.000,00 ARE
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes € Turismo
91.1028 2024 — Manutenção Rede Ensino Fundamental
1.51.00 — Obras € Instalações eee ceneenenerenteneto R$ 200.000,00
1.104] 1007 — Transporte Escolar ER OL Ro a
1.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ....R5 70.000,00 -
92 1035.2031 — Atividades Culturais, Desportivas € Recreativas |
10.51.00 — Obras € Instalações po ei E 2 Ro
. Secretaria Municipal de Obras, serviços Públicos, agricultura € Meio AmM-
biente
51.1052.1010 - Construção € Conservação de Parques, Praças € J ardins
10.51.00 — Obras € ratolaçÕõES ja apar no R$ 1345 0,00
82.1054.1012 — Levantamento, demarcação € lotes urbanos
0.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$ 50.000,00
32.1048.2041 — Programa do Plano de Desenvolvimento Rural
(0.51.00 — Obras € Instalações Ssucesomirinitenimeanter o o R$ 49.000,00
10.52.00 — Equipamentos € Material Permanente ..eeseeeeeeo R$ 598.000,00 |
52.1055.1015 - Expansão da rede de energia elétrica
0.51.00 — Obras € Instalações aesseneesressiseeessessereseataseese ro R$ 50.000,00
82.1046.2039 — Recuperação € Conservação Estradas Vicinais Ê
0.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 50.000,00
82.1051.1009 — Pavimentação de Vias Urbanas -
O = Obras é Instalações meses RS 142086135
| Art. 2º - A cobertura do presente Crédito Adicional Especial será
edida com recursos provenientes dos Convênios Federal/Estadual, no valor de R$
9.411,15 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e
ze centavos), € O restante como contrapartida do Município, através de excesso de
“adação, no montante de R$ 300.801,74 (trezentos mi
300.6U1,/41 mil, oitocentos e um
to centavos). reais e setenta €
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
aque
“sy LUIZ CAKLOS SORROCHE
Prefeito Municipal