norma nº 373/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CARINETE DO PREFEITO
LEIN" 375 DE iá DE JANEIRO DE 2i05.
Cria a Biblicieca Pública Municipal « da omíras
ProRdERCHIS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso faz saber que à
Câmara Municipal aprovon e ele sanciona a seguinte Lei.
Ast 1º Fica criada, na sede do Município, a Biblioteca Pública
Municipal EDILEUZA ROCHA LIMA, subordinada à administração da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
Ari 7º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar
convênio com entidade cultural estadual, para efeito de integração da referida biblioteca ao
Gistema Estadual de Bibliotecas Públicas e recebimento de toda a assistência prevista as
unidades conventadas.
Art 3º As despesas com a implantação da Biblioteca Pública
Municipal correrão à conta de dotação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esportes e Inrismo.
Ast 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.