| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2003 |
| Date | 2003-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 6.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO Estado de Rondônia Gabinete do Prefeito LEINº375 DE 06 DE MARÇO DE 2003. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 6.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou €e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento programa em vigor, neste exercício financeiro de 2003, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), observando-se nas classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguinte discriminação: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08 244 10082.08 — Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social 3390.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 2.500,00 TOTAL. mma ves as ger ar mem R$ 2.500,00 08 —- SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. AGRIC. E MEIO AMBIENTE 04 122 10392 33 — Atividades da Secr. Mun. de Obras, Serv. Pub. Agric. e Meio Ambiente 4690.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado................. R$ 4.000,00 TOTAL. sa marea qrecasrerem soares o os HD SR E R$ 4.000,00 Art 2º - A cobertura do presente Crédito Adicional Especial, será precedida com recursos provenientes de anulação parcial de dotação, conforme preceitua o artigo 43 $ 1º inciso LL da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964; ficando reduzida no Orçamento vigente a seguinte dotação: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08 244 10082.08 — Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social 3190.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores...............ssiseeees R$ 2.500,00 TOTAL eecaeeess one scennnma ro iii ar R$ 2.500,00 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 99 999 99992 06 — Reserva de Contingência... iissseseesseeees R$ 4.000,00 9999 99 99 - Reserva de Contingência...................sss its iiscereesceeesenecenecenso R$.4.000,00 TOTAL GERAL... eres cer riapent Tas coco. R$ 6.500,00 Art. 3º Esta Lei entráem vigor na data de sua publicação. Nadja Maria Giá Uh avães-dos Santos Prefeita Municipal Em Exercicio