norma nº 377/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Estado de Rondônia
Gabinete do Prefeito
LEINº 377 DE 06 DE MARÇO DE 2.003
“ALTERA ANEXOS DA LEI
Nº 365 DE 12/11/2002 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
e faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei
Art. 1º Fica alterado os Anexos 1 e II — Programa 1017 —
Programa de Desenvolvimento da Rede Básica de Saúde, Anexos Ie II Programa 1018 —
Apoio Administrativo a Funasa - Secretaria Municipal de Saúde e Anexos Ie II — do
Programa 1026 - Desenvolvimento do Ensino Infantil, Programa 1027 — Desenvolvimento
e Fortalecimento Ensino Fundamental, Programa - 1028 — Desenvolvimento do Ensino
Fundamental, Programa 1029 — Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Programa 1030
— Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Programa 1032 — Desenvolvimento da
Educação Infantil, Programa 1033 — Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Fundamental —
Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes e Turismo, constante da Lei nº 365 de
12/11/2002, que passa a vigorar com a redação dos anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE VALE DO PARAÍSO
PUBLICAÇÃO
DEVO! ainsi
ASSESSORIA JURÍDICA
UMSASA EU, DE V DO PARAICO