norma nº 394/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI Nº 394
seguinte lei:
DULCE”, a denom
dezembro de 1998.
GABINETE DO PREFEITO
DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.
Altera a denominação da Creche “Irmã Dulce”
criada pela Lei nº 229 de 18 de dezembro de 1998 e
da outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso/RO.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
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º Fica alterada para “CRECHE MUNICIPAL IRMÃ
inação da creche “Irmã Dulce”, criada pela Lei nº 229 de 28 de
Art. 2º O Projeto Educação “Paraíso” criado pela Lei nº 230 de 22
de dezembro de 1998, passa a se denominar “PROJETO PRÓ-CAMPO PARAÍSO”.
Art. 3º O art. 3º da Lei 230 de 22 de dezembro de 1998, passa a
vigorar com se seguinte redação:
“Art. 3º As Escolas rurais que serão atendidas pelo Projeto Pró-
Campo Paraíso, serão em número indeterminado, considerando-
se as condições do Município e a disponibilidade de mão de obra,
a critério da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esportes e Turismo”,
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.