| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 2003 |
| Date | 2003-10-24 |
| Ementa | ALTERA O INCISO IV DO § 1° DO ART. 4° D A LEI Nº 304 DE 22 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO GABINETE DO PREFEITO DE 24 DE OUTUBRO DE 2003. LEINº395 Altera o inciso IV do $ 1º do art. 4º daLeinº 304 de 22 de maio de 2001 € dá outras providências. O Prefeito do Município de Vale do Paraiso, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º Fica alterado o inciso IV do 8 1º do art. 4º da Lei nº 304 de 22 de maio de 2001 que passam à vigorar com a seguinte redação: IV — Um representante da EEEFM Tubarão”. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Charles Lui: