| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 2003 |
| Date | 2003-12-12 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 292 DE 26 DE DEZEMEBRO DE 2000. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 401 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003. Áltera o anexo II da Lei Municipal nº 292 de 26 de dezembro de 2000. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei Art. 1º O Anexo 1 da Lei Municipal nº 292 de 26 de dezembro de 2000, referente aos Cargos em Comissão, passa a vigorar com a redação do Anexo que acompanha esta Ler. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO GABINETE DO PREFEITO Nº 401 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003. ANEXO H Cargos em Comissão Cargo GEC 1 Coordenador Geral O GEer TJ Assessordurídico