norma nº 406/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Estado de Rondônia
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 406 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003.
“ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 400 DE
08/12/2003 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2004 — Programa/Ação — Fortalecimento
Institucional Modernização e Informatização, Plano de Publicidade e Capacitação de Pessoal —
SEMPLAD e Anexo de Metas e Prioridades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura
Esportes e Turismo, no Programa/Ação — Prestar Atendimento de Qualidade no Ensino
Fundamental as Crianças de 07 a 14 anos, da Lei nº 400 de 08 de Dezembro de 2005, que passa a
vigorar com a redação dos Anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Charles Lais Pinheiro Goes
Pref ito Municipál
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - LDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE
PRODUTO
PROGRAMAÇÃO/AÇÃO
MEDIDA
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL. - Aquisição de Bens Imóveis
MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO - Dar publicidades dos atos da administração
PLANO DE PUBLICIDADE municipal
CAPACITAÇÃO DE PESSOAL - Cursos seminários € palestras
- Aquisição de software e sistemas
funcional
- Manutenção geral do quadro
da Administração Municipal.
- Realização de Concurso Público.
- Despesas de custeio em geral da
administração com material de consumo é
a parte elétrica do
serviços geral € revisão n
prédio da Prefeitura
-- Material de Informática, computador
eto, C/ nobreak bateria interna,
de CD., Mesa p/
m Torre, Cadeira
- AQUISICAO DE MOBILIÁRIO EM GERAL
compl
impressora c/ Gravador
computador € impressora €
ojratória.
- Veiculo
- Motocicleta 125cc p/ carga — Utilitária c/
baú Grande, em fibra de vidro
- OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS
CONTRIBUTIVAS. PAGAMENTO PASEF
- RESERVA DE CONTINGÊNCIA COBERTURA DE PASSIVOS
CONTINGENTES É SUPLEMENTAÇÕES
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