norma nº 498/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 498/2006 DE 21 DE MARÇO DE 2006.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.734.395,43 (um milhão,
setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e
noventa e cinco reais e quarenta e três centavos).
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa em vigor, exercício financeiro
de 2006, no valor de R$ 1.112.617,37 (um milhão, cento e doze mil, seiscentos e dezessete
reais e trinta e sete centavos), observando-se as classificações institucionais, econômicas e
funcional-programáticas a seguir discriminadas:
06 — Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
CONV.UNIÃO/PREFEITURA ../Ministério de Ciência e Tecnologia
Implantação do Centro de Inclusão Digital
08.244.1028.2011 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente .................. R$ 52.500,00
07 — Secretaria Municipal de Saúde
CONV.UNIÃO/PREFEITURA/Ministério da Saúde
Aquisição de Unidade Móvel (ambulância)
10.301.1012.2018 — Atividades da Rede Básica de Saúde
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente .................. R$ 125.000,00
CONV.UNIÃO/PREFEITURA/Ministério da Saúde
10.301.1012.2018 — Atividades da Rede Básica de Saúde
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente .................. R$ 78.150,00
09 — Secretaria Municipal de Obras, Serv. Pub. Agric. e Meio Ambiente
CONV.UNIÃO/PREFEITURA./MAPA
Fábrica de farinha
20.601.1023.2042. Atividades da Coordenadoria da Agricultura e Meio Ambiente
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanentes................. R$ 40.170,00
CONV. UNIÃO/PREFEITURA/MAPA
Aquisição de tanques
20.601.1023.2042. Atividades da Coordenadoria da Agricultura e Meio Ambiente
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente................ R$ 133.687,50
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FI. 02
LEI Nº 498/2006 DE 21 DE MARÇO DE 2006.
CONV. UNIÃO/PREFEITURA/MAPA
Aquisição de trator de pneu
20.601.1023.2042 Atividades da Coordenadoria da Agricultura e Meio Ambiente
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente............. R$ 80.340,00
20.601.1023.2042. Atividades da Coordenadoria da Agricultura e Meio Ambiente
33.90.39.00 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica.R $ 16.463,00
26.782.1017.1009 — Obras e Instalações ........itttern, R$ 419.600,13
16.482.1017.1012 — Levantamento, Demarcação de Lotes Urbanos
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 66.020,00
25.752.1020.1013 — Expansão da Rede de Energia Elétrica
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ....... iii, R$ 50.086,74
26.782.1018.2039 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 50.000,00
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programa em vigor, exercício financeiro de
2006, no valor de R$ 621.778,06 (seiscentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e oito
reais e seis centavos), observando-se as classificações institucionais, econômicas e
funcional-programáticas a seguir discriminadas:
07 — Secretaria Municipal de Saúde
17.512.1026.1004 — Sistema de Abastecimento de Água
44.90.51.00 — Obras e Instalações ..........eieeereeeeer eee, R$ 257.156,25
10.301.1024.1002 — Construção, ampliação e reforma de Posto e Centro de Saúde
44.90.51.00 — Obras e Instalações .........citsereeee eee eererenEE R$ 230.721,81
09 — Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
15.451.1052.1010 — Construção e Conservação de Parques, Praças e Jardins
44.90.51.00 — Obras e Instalações...........isee eee ee R$ 133.900,00
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Fl. 03
LEI Nº 498/2006 DE 21 DE MARÇO DE 2006.
Art. 3º - A cobertura do presente Crédito Adicional Especial será
procedida com recursos provenientes dos Convênios Federal/Estadual, no valor de R$
1.509.969,11 (um milhão, quinhentos e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e
onze centavos), e o restante, como contrapartida do Município, através de excesso de
arrecadação, no montante de R$ 224.426,32 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e
vinte e seis reais e trinta e dois centavos).
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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“LUIZ CARLOS SORROCHE
Prefeito Municipal